Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.

Mãe é acusada de espancar filho de 1 ano até a morte

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Administrativo. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Militar. Pedido de Demissão

Realização de curso de mestrado custeado pelas forças armadas.

Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.

Relação de emprego.

Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Jornada de Trabalho. Equiparação salarial. Horas Extras

Base de cálculo. Critério estabelecido em negociação coletiva.

Sérgio Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula sobre condenação no caso do triplex

Defesa do ex-presidente entrou com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão de processo da Lava Jato sobre o triplex no Guarujá.

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Danos materiais. Pensionamento

Agravo de Instrumento interposto pela reclamada.

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única

Rompimento de casamento não enseja indenização por danos morais

Para que se caracterize o dever de reparação, é preciso conduta ilícita, o dano e a ligação clara entre aquela e o dano

Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente

O advogado foi condenado à pena de um ano e dez meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação pecuniária